CEF é condenada a indenizar cliente transgênero por falha na atualização do nome em cadastro

A Justiça Federal do Paraná decidiu que a Caixa Econômica Federal deve pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um

STF inicia debate acerca da concessão de pensão para filha transgênero de militar

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a um julgamento que visa esclarecer a questão do pagamento de pensão para filhas transgênero de militares. A legislação