22 de novembro de 2024 / Ano 14
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A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) indeferiu o pedido de um réu para a suspensão do uso de tornozeleira eletrônica, alegando
Uma mulher acusada de extorsão por ameaçar divulgar relações extraconjugais nas redes sociais deverá utilizar tornozeleira eletrônica como medida cautelar após sua soltura. A determinação foi
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