STJ autoriza penhora total da restituição do IR mesmo sem prova de prejuízo à subsistência

O STJ tem adotado, na maioria dos casos, o teto de 30% para preservar a dignidade do executado, mas há decisões que extrapolam esse percentual, sobretudo

TJ/DF autoriza permanência definitiva de papagaio com tutor

A defesa sustentou que não havia prova de qualquer ato ilícito na aquisição e que a retirada da ave poderia comprometer seu bem-estar.

TJ-DF: Seguradora deve pagar conserto de carro batido por segurado sem CNH

A juíza do TJ/DF ordenou que a companhia de seguros custeie o reparo de um carro após um acidente que envolveu o dono do veículo, que