TJ-SP: Homem é condenado por injúria e lesão corporal contra mulher trans

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um indivíduo pelos crimes de injúria qualificada por preconceito

TJ-SP: Juiz penhora 50% dos presentes de casamento de devedor

O juiz de Direito Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível de Limeira/SP, determinou a penhora de 50% dos presentes de casamento recebidos pelo devedor

TJ-SP: Homem que se passou por outra pessoa por 20 anos é condenado

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de um indivíduo por falsificação de documento público e

TJ-SP: Empresa terá de indenizar jovem após falsa promessa de emprego

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou a sentença que condenou uma empresa de informática a pagar indenização

TJ-SP invalida critérios de gênero para acesso a cargos públicos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) declarou a inconstitucionalidade das expressões "masculino", "feminino" e termos semelhantes, utilizados para definir critérios de

TJ-SP: Por cláusula abusiva, empresa restituirá parcelas de pacote de férias

Por conta de cláusulas abusivas em contrato, uma empresa de turismo foi condenada a restituir as parcelas de um pacote de férias a um casal de

TJ-SP mantém inexigibilidade de débito em caso de “golpe da maquininha”

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por meio da Turma I do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Direito Privado 2, ratificou

TJ-SP: Multa por atraso no fornecimento de remédio será paga a herdeiros

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) proferiu decisão unânime, sob a relatoria da desembargadora Maria Fernanda de Toledo