TJ-SP: Homem que se passou por outra pessoa por 20 anos é condenado

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TJ-SP invalida critérios de gênero para acesso a cargos públicos

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TJ-SP: Escola pagará R$ 40 mil a ex-aluna por bullying em “jogo da discórdia”

Em decisão proferida recentemente, o juiz determinou que uma escola deverá indenizar uma ex-aluna e seu pai após um incidente ocorrido durante uma aula regular. O

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O plano de saúde deverá custear as cirurgias plásticas reparadoras para uma beneficiária que passou por cirurgia bariátrica, conforme decisão do juiz de Direito Gustavo Antonio