TJ-SP identifica ato ilegal na apreensão de passaporte de sócia de Cariani 

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por maioria de votos, deliberou conceder habeas corpus em favor de Roseli

Google ADS é ordenada a abster-se de comercializar palavras-chave de código de barras

Por configurar prática de concorrência desleal, a empresa Google foi determinada a cessar a comercialização de palavras-chave patrocinadas contendo a marca EAN-13, controlada pela GS1 Brasil,

TJ-SP autoriza uso de nome semelhante por empresa de setor distinto: Dhama x Damha

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que a empresa Dhama Capital Ltda. não será obrigada a

TJ/SP ordena audiência de conciliação para resolver débitos de pessoa superendividada

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) identificou um caso de superendividamento e ordenou a realização de uma audiência de conciliação para a apresentação de

Magistrada ordena detenção de advogados por simulação em processos licitatórios

 A presença de empresas do mesmo grupo em licitações, em uma “competição simulada”, teoricamente, é suficiente para caracterizar os crimes de associação/organização criminosa.

TJ-SP: Condomínio será responsabilizado por indenização a entregador impedido de acesso após conflito com morador 

A 36ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou sentença que condenou um condomínio a indenizar um entregador que foi

TJ-SP: Empresa será obrigada a indenizar empregado que foi chamado de “macaco” durante o expediente

Uma empresa do setor de logística foi condenada a compensar um empregado que foi vítima de injúria racial durante o horário de trabalho. O agressor, um

TJ-SP determina que indivíduo que dirigiu sob efeito de álcool e causou acidente deve indenizar sobrevivente

Um indivíduo que causou um acidente enquanto dirigia sob a influência de álcool foi condenado a pagar R$ 50 mil em danos morais à esposa da