Empresa não será incluída em cadastro de inadimplentes até decisão sobre ação de juros abusivos

O juiz de Direito Nacoul Badoui Sahyoun, da 1ª vara Cível de Ourinhos/SP, determinou que a empresa não poderá ser incluída em órgãos de proteção de

Atacadão é condenado por não prestar assistência à empregada que sofreu mal-estar

A juíza Edite Almeida Vasconcelos, da 86ª vara do Trabalho de São Paulo, proferiu sentença condenatória contra o Atacadão, impondo-lhe o pagamento de R$ 1 mil

Magistrado de São Paulo aprova pedido de recuperação extrajudicial das Casas Bahia

O magistrado Jomar Amorim, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu aprovação ao pedido de recuperação extrajudicial

TJ-SP confirma direito de genitora à herança digital de filha falecida

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu os direitos de uma mãe sobre o patrimônio digital de sua filha

TJ/SP decide que réu poderá comparecer ao júri sem algemas e trajando vestimenta civil

O desembargador Adilson Paukoski Simoni, membro da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), determinou que um réu detido seja

TJ-SP encaminha caso de superendividamento ao 1º grau por descumprimento de rito

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que um caso de superendividamento deveria ser remetido à primeira instância, uma vez que o procedimento ordinário

Posse de candidato em concurso público é determinada por presunção de boa conduta

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo invalida ato administrativo e garante posse a candidato a escrevente técnico judiciário por presunção de boa conduta.

TJ-SP condena advogado de ex-trabalhador por litigância de má-fé em ação contra a MRV

Um advogado que representou um ex-empregado da MRV em uma ação relacionada a verbas rescisórias foi penalizado com uma multa por litigância de má-fé.