TJ/SP isenta Latam de indenização por atraso causado por mau tempo

A decisão reconheceu que a interrupção foi causada por fator externo, excluindo a responsabilidade da companhia aérea, conforme prevê o Código Brasileiro de Aeronáutica.

TJ-SP anula condenação por falha técnica em gravação de Júri

o colegiado considerou a nulidade absoluta do julgamento, com base no princípio da publicidade e fundamentação dos atos processuais.

TJ-SP: Condomínio de luxo indenizará por mandar visitante negro à entrada de serviço

O juiz Sérgio Martins Barbatto Júnior, da 6ª Vara Cível de São José do Rio Preto, em São Paulo, condenou o condomínio Quinta do Golfe Jardins

TJ-SP: Homem indenizará mulher após tirar fotos de seu corpo sem autorização no metrô

Um homem que registrou imagens do corpo de uma passageira no metrô sem a sua autorização foi condenado a indenizá-la em R$20 mil por danos morais.

TJ-SP afasta multa por rescisão de contrato de franquia escolar na pandemia

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma instituição de ensino ao pagamento de aproximadamente R$ 177

TJ-SP: Vigilante com idade inferior a 18 anos será indenizado em R$ 70 mil

O Juizado Especial da Infância e Adolescência de Ribeirão Preto/SP condenou uma microempresa de serviços administrativos e de escritório ao pagamento de R$ 70 mil a

TJ-SP: Preso pode ter visita virtual de filho de 7 anos com ansiedade

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu a um preso o direito de realizar visitas virtuais com seu

TJ-SP mantém pena de hóspede que ofendeu ator homossexual em hotel

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, por unanimidade, que um hóspede deverá indenizar um ator homossexual que