TJ-SC anula processo criminal devido à apreensão ilegal de celular sem justa causa

A Quinta Câmara Criminal do TJ-SC, por unanimidade, rejeitou o apelo do Ministério Público e confirmou a sentença proferida pelo magistrado Elleston Lissandro Canali, da Vara

TJ-SC decide que não existe transmissão da dívida tributária ao filho em caso de falecimento do pai anterior à citação

O litígio em análise versa sobre uma demanda de execução fiscal iniciada em 2016 pelo município do norte do Estado, visando a cobrança de créditos tributários

TJ-SC: Certidão da OAB não atesta exercício de atividade jurídica para efeitos de concurso

O Conjunto de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) rejeitou um mandado de segurança apresentado por um postulante a um

Docente será transferida para outro estado para receber tratamento psicológico

A Justiça Federal emitiu uma decisão que favorece a transferência de uma professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para a Universidade Federal de São Paulo

Desembargador substitui prisão preventiva por medidas cautelares em caso de tráfico de drogas 

O desembargador Ricardo Roesler, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), determinou, por meio de liminar na última segunda-feira (08/01), a substituição de uma prisão

TJ/SC decide que Rádio não noticiou acidente com morte de forma sensacionalista

Relator do caso afirmou que diferentemente do alegado pela insurgente, a notícia não foi sensacionalista e nada extrapolou a liberdade de informação jornalística.