TJ-SC

TJ-SC reconhece guarda compartilhada de cães e nega busca e apreensão

Em uma decisão unânime, a 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) determinou que não é cabível a concessão de medida cautelar

TJ-SC: desembargador derruba proibição de menores em parada LGBTQIA+

O desembargador Helio do Valle Pereira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), concedeu habeas corpus que suspendeu os efeitos da lei municipal de Chapecó/SC

TJ-SC: Empresa deve cessar importação paralela de chocolate alemão

A juíza Jadna Pacheco dos Santos Pinter, da 3ª Vara Cível de Blumenau/SC, proferiu decisão favorável a uma empresa de importação e distribuição que buscava a

TJ-SC: Homem não recuperará veículo usado em contrabando sem seu conhecimento

A 2ª Vara Federal de Florianópolis/SC, sob a condução do juiz Alcides Vettorazzi, negou o pedido de um produtor de bananas do Norte do Estado para

Falsificação grosseira é considerada crime impossível pelo TJ/SC

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) decidiu pela absolvição de dois empresários acusados de falsificação de documento público e uso

TJ-SC: Insignificância não se aplica em maus-tratos com morte de animal

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) firmou entendimento, de forma unânime, que o princípio da insignificância é inaplicável em delitos

TJ-SC valida exclusão de motorista de aplicativo sem aviso prévio

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) estabeleceu que a remoção de condutores de aplicativos de transporte, sem notificação prévia, é