TJ-MA: Juiz proíbe linguagem técnica em cobrança de energia elétrica

O 5º Juizado Especial Cível e de Relações de Consumo de São Luís/MA determinou, em caráter liminar, que os formulários utilizados por empresas de energia elétrica

TJ-MA: Homem deverá devolver pix de R$ 1,3 mil recebido por engano

Um homem foi condenado a devolver R$1.316,35, valor referente a uma transferência via PIX que recebeu por engano. A sentença foi proferida pela juíza Maria José

TJ-MA: Vendedor e fabricante respondem por fogão com vício de fabricação

O juiz Alessandro Bandeira, titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, decidiu que tanto o vendedor quanto o fabricante

TJ-MA: Cliente que caiu em golpe de resgate de milhas não será indenizado

Em recente decisão proferida pela juíza de Direito Maria José Ribeiro, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, foi estabelecido

TJ-MA: Gol é condenada por atraso de 12 horas na véspera de Natal

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2.000,00 por danos morais a um cliente em decorrência de um atraso de

TJ-MA: Cancelamento de voo por clima não isenta companhia de indenizar

O cancelamento de voo, mesmo que motivado por condições climáticas adversas, não isenta a companhia aérea da responsabilidade de indenizar os passageiros. Este entendimento foi recentemente

TJ-MA: Banco não é obrigado a indenizar cliente que caiu no golpe do pix

Em decisão proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, a Justiça decidiu pela improcedência da ação ajuizada por uma

TJ-MA: Uber indenizará usuárias que tiveram compras furtadas por motorista

A Uber do Brasil foi condenada a indenizar duas usuárias e ressarci-las em razão do furto de suas compras de supermercado por um motorista do aplicativo.