TRF-1: Sentença arbitral é válida para concessão do seguro-desemprego

A decisão arbitral que validou a rescisão de um contrato de trabalho, permitindo a uma empregada o acesso ao seguro-desemprego, foi confirmada pela 1ª Turma do

Penalidade por retenção de aves em cativeiro é substituída por advertência, considerando a inexistência de maus-tratos e risco de extinção

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o recurso de um indivíduo contra a decisão que rejeitou seus pedidos para anular