STF fixa tese que permite novo Júri após absolvição por clemência, com exceção

Na sessão plenária realizada na quinta-feira, 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento acerca da possibilidade de interposição de recurso e realização de novo julgamento,

Crime hediondo: STJ fixa tese de progressão de regime e de condicional

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que é possível a progressão de regime com a comprovação de 50% da

Fachin propõe suspensão, pelo STF, da tese sobre porte de arma branca até promulgação de novo decreto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Corte suspenda a definição de uma tese sobre a criminalização do porte de "arma