4 de abril de 2025 / Ano 14
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A iniciativa busca fomentar um ambiente de colaboração e diálogo, onde os participantes possam discutir os desafios e oportunidades do setor de telecomunicações, contribuindo para a
O relator, ministro Flávio Dino, votou por manter sua decisão de restabelecer a regra, argumentando que a revogação ocorreu por meio de "emenda jabuti" em medida
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