TJ-RS: Justiça proíbe OAB/RS de cobrar taxas para fornecimento de certidões

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul, sob a presidência do juiz Federal Rafael Farinatti Aymone, proferiu uma decisão significativa que impacta as práticas da

STF irá discutir repasse de taxas de cartórios para órgãos ligados à Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a deliberar sobre a constitucionalidade e a competência legislativa para propor leis relacionadas ao repasse de uma fração das