Decisão do STJ sobre Petrobras e Lava Jato gera controvérsia sobre indenização de empresas

Essa decisão diverge de um entendimento anterior da mesma turma, que exigia ação autônoma para pedidos de indenização complementares.

STJ discute estupro de vulnerável e coloca presunção de crime em xeque

As turmas criminais têm admitido exceções em casos específicos, quando os elementos do caso concreto indicam que a condenação não seria recomendável.

STF aceita denúncia contra deputados do PL por propina em emendas parlamentares

As defesas alegaram que o caso não deveria ser analisado pelo STF, além de sustentarem cerceamento de defesa e ausência de provas de conduta criminosa.

Ministra do STJ vota para permitir gênero neutro em registro civil

O caso, inédito no Brasil, envolve uma pessoa que, após realizar cirurgias e tratamento hormonal para alteração de gênero, não se adaptou à mudança e não

STJ decide: vizinhos não podem contestar obra autorizada pelo Iphan

O processo passou por diferentes instâncias, com decisões conflitantes, até chegar ao STJ.

Ministra Daniela Teixeira recebe calorosas boas-vindas na 3ª Turma do STJ

Os ministros Moura Ribeiro e Antonio Carlos Ferreira também proferiram palavras de boas-vindas e votos de sucesso à nova integrante da 3ª Turma.

Brasil e China ampliam cooperação jurídica em congresso no STJ

O ministro da Educação, Camilo Santana, também participou das discussões.

STJ garante análise de acordo de não persecução penal em ação já iniciada

A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que também não encaminhou o caso ao MP.