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STJ veta ação de improbidade contra colaborador premiado, priorizando acordo judicial

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STJ declara trânsito em julgado de ação contra prefeito de Canoas por improbidade administrativa

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STJ analisa possibilidade de reduzir multa acumulada por descumprimento judicial

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STJ define instrumentos jurídicos para questionar recusa de apelação

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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização do seguro-garantia para pagamento de crédito tributário não está limitada à vigência do

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Advogados comemoraram a decisão do STJ sobre a prescrição intercorrente em multas aduaneiras. A 1ª Seção do STJ reconheceu a aplicabilidade da prescrição intercorrente nesses casos,

Servidores afastados do STJ seguem recebendo salários altos enquanto investigação avança

Mesmo afastados de suas funções no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido a suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças, três servidores continuam