STJ adquire competência para apuração das mortes de trabalhadores rurais em Rondônia.

O STJ determinou, por meio de sua decisão, a transferência de seis inquéritos relacionados a crimes de homicídio cometidos contra líderes de trabalhadores rurais

Decisão recente do STJ reforça restrição na violência domiciliar

O Superior Tribunal de Justiça reafirma a importância da restrição nas ações de busca domiciliar. O Desembargador Jesuíno Rissato, convocado para o caso, destaca a necessidade

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma entidade de natureza privada incumbida de

STJ: direito ao silêncio não impede acordo de não persecução penal

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que a invocação do direito ao silêncio durante a ação penal não deve impedir a posterior

STJ limita coparticipação na terapia intensiva a 50% do valor do serviço

Foto: Reprodução. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relativa à cobrança de coparticipação em tratamentos com terapia intensiva, declarando que os

Hospital e Médico Condenados por Gaze Esquecida em Paciente

Foto: Reprodução. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a sentença que condenou, de forma conjunta, um médico

Policiais envolvidos na morte de pedreiro tem pena aumentada pelo STJ

STJ aumenta penas de policiais condenados por tortura seguida de morte de Amarildo, considerando repercussão internacional e ausência de recuperação do corpo após mais de uma

A restituição do bem que foi furtado é suficiente para a aplicação do princípio da insignificância?

A 3ª Seção do STJ irá definir, através de recursos repetitivos, se a restituição imediata e integral do bem furtado é suficiente para aplicar o princípio