Decisão recente do STJ reforça restrição na violência domiciliar

O Superior Tribunal de Justiça reafirma a importância da restrição nas ações de busca domiciliar. O Desembargador Jesuíno Rissato, convocado para o caso, destaca a necessidade

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma entidade de natureza privada incumbida de

STJ: direito ao silêncio não impede acordo de não persecução penal

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que a invocação do direito ao silêncio durante a ação penal não deve impedir a posterior

STJ limita coparticipação na terapia intensiva a 50% do valor do serviço

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Policiais envolvidos na morte de pedreiro tem pena aumentada pelo STJ

STJ aumenta penas de policiais condenados por tortura seguida de morte de Amarildo, considerando repercussão internacional e ausência de recuperação do corpo após mais de uma

A restituição do bem que foi furtado é suficiente para a aplicação do princípio da insignificância?

A 3ª Seção do STJ irá definir, através de recursos repetitivos, se a restituição imediata e integral do bem furtado é suficiente para aplicar o princípio

Presidente do STJ fala sobre o uso de Inteligências Artificiais para celeridade processual.

Em meio às discussões sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura,