Gilmar Mendes blinda medidas antigreve na perícia médica

O relator enfatizou que o direito de greve, embora constitucionalmente assegurado, não possui caráter absoluto e não pode ser exercido de maneira irrestrita a ponto de

STJ mantém multa de R$ 86 milhões à Vale por responsabilidade na tragédia em Brumadinho

A Vale, por sua vez, contestou a decisão, argumentando a ausência de atos de corrupção típicos, o que, segundo a empresa, inviabilizaria a aplicação da Lei

STJ decidirá se agentes públicos podem ser processados diretamente por tortura militar

A decisão da Corte Especial do STJ terá um impacto significativo na forma como o Judiciário lida com ações de reparação de danos contra agentes públicos,

STJ pode revisar impunidade de torturadores da ditadura

A ministra Maria Thereza de Assis Moura argumentou que a discussão se limita à interpretação de tese jurídica, ignorando o clamor por justiça de familiares e

STJ define critérios para honorários advocatícios em causas entre particulares

O STF delimitou recentemente que o referido tema é aplicável apenas a ações envolvendo a Fazenda Pública, o que não era o caso dos autos.

Militar com HIV tem direito à reforma se comprovada incapacidade definitiva

O entendimento é de que basta a homologação, por Junta Superior de Saúde, do laudo médico que ateste a condição de incapacidade.

STJ libera penhora de criptomoedas para quitar dívidas

Até que a ferramenta esteja totalmente implementada, ele alertou que os juízes não devem impedir a busca por criptoativos sem justificativa razoável.

STJ anula prova digital por falta de cuidados na cadeia de custódia

O juízo de primeiro grau deverá emitir uma nova sentença sobre o caso, sem considerar a prova anulada.