STJ decide que cirurgião não responde por falha do anestesista e revoluciona processos por erro médico

Cada profissional deve responder apenas pelos atos praticados dentro de sua área de atuação, exigindo-se da parte autora a comprovação do nexo causal entre a conduta

STJ abre inscrições para magistrados auxiliares na área criminal

Os magistrados convocados deverão apresentar diversos documentos, incluindo declarações de inexistência de processos paralisados ou conclusões vencidas, e de ausência de sindicâncias, apurações ou punições disciplinares.

STJ determina que falta de confissão no inquérito não impede acordo de não persecução penal

Para ser oferecido, o crime deve ter pena mínima inferior a quatro anos e o acusado deve confessar formal e circunstancialmente o delito.

STJ debate validade de provas indiretas em julgamentos do Tribunal do Júri

Para essa decisão, não se exige certeza da autoria do crime, mas indícios fortes corroborados por provas claras e convincentes.

STJ debate revisão de benefícios previdenciários com base em teses vinculantes

Posteriormente, o STJ firmou entendimento contrário em recurso repetitivo (Tema 736), vedando o repasse de abono e vantagens não previstas no plano de benefícios de previdência

STJ derruba condenação de João Doria por improbidade administrativa após mudança na lei

A decisão do STJ ocorreu mesmo sem a análise do mérito do recurso de Doria, que enfrentou obstáculos processuais nas instâncias inferiores.

CSN apresenta contrarrazões ao STJ em disputa com Ternium pelo controle da Usiminas

A Ternium alega que não houve alienação do controle, apenas a entrada do grupo no bloco de controle da Usiminas.

STJ condena três desembargadores do TRT-1 por corrupção

O esquema envolvia organizações sociais com dívidas trabalhistas e valores a receber do poder público, que contratavam um escritório de advocacia indicado pelos desembargadores para, em