STJ inicia julgamento do bloqueio de bens da empresa Ispar Iskin

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento do recurso em mandado de segurança interposto pela defesa do empresário Miguel Iskin, alvo de investigação

Ministro do STJ reconhece ilicitude em acesso a celular protegido por senha em caso de tráfico de drogas

O Ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que o acesso a um celular protegido por senha por parte de policiais militares não

STJ determina cobertura de cirurgias para mulher transexual pelo plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde devem custear as cirurgias de transgenitalização e

Candidato sem Diploma Exigido em Edital é Impedido de Assumir Cargo de Professor na UFPA

A 11ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que um candidato não pode ser empossado no cargo de professor da carreira do magistério do ensino

STJ ratifica Inaplicabilidade da impenhorabilidade a empresas em decisão sobre depósitos bancários

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento acerca da não aplicação da impenhorabilidade, conforme estabelecido no art. 833, inciso X, do

Decisão Judicial: Candidato inabilitado por ausência de diploma específico em concurso da UFPA

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu decisão impedindo a posse de um candidato ao cargo de Professor da Carreira do

STJ decide que árbitro não será indenizado por uso da marca SKY em uniforme

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial apresentado por um árbitro de futebol que buscava indenização da SKY. A marca

Ministro Zanin anula decisão do STJ e ratifica compartilhamento direto de dados do Coaf pela polícia

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia considerado como ilegais os relatórios