TRF-1 concede autorização para cultivo de cannabis sativa a paciente com ansiedade

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deliberou favoravelmente a um paciente que buscava importar sementes de cannabis sativa para o cultivo

STJ confirma prisão de devedor de alimentos que atua como entregador de aplicativo

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter a prisão civil de um devedor de alimentos que desempenha a função de

Entidades governamentais assinam acordo para aprimorar eficiência nos processos de benefícios previdenciários

Durante a sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizada em 11 de dezembro, foi estabelecido um acordo de cooperação técnica entre o

STJ decide que filho não pode incluir prenome em homenagem a domingo de ramos no nome civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que um indivíduo, cuja família não adota o sobrenome “Ramos”, não pode incluí-lo em seu nome

STJ ratifica decisão que impede Banco do Brasil de cobrar taxa em remessas de pensão alimentícia ao exterior

Em sessão realizada nesta terça-feira (12/12), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por maioria de votos, a decisão que determinou que o

STJ inicia julgamento do recurso da Fifa contra condenação por uso de spray de barreira

Nesta terça-feira (12/12), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento do recurso apresentado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) em

STJ confirma prisão de pai por dívida de R$ 84 mil em pensão alimentícia

Nesta terça-feira (12/12), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a prisão civil de um indivíduo que acumula uma dívida de pensão alimentícia

CNJ amplia prazo de validade do exame nacional da magistratura para até quatro anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do ato normativo 0007429-42.2023.2.00.0000, aprovou, por unanimidade, durante a 19ª sessão ordinária de 2023, a ampliação do prazo