Omissão de provas essenciais resulta na concessão de Habeas Corpus pelo STJ 

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem em Habeas Corpus, absolvendo um indivíduo previamente condenado a uma pena de 10 anos em

STJ ratifica testamento com ausência de confirmação por testemunhas 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular no qual as testemunhas não foram capazes de confirmar, em juízo,

Ministro restabelece mandato de vereador acusado de alterar parecer 

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu recurso especial para restabelecer a sentença que anulou o ato administrativo que cassou o mandato

Competência estadual reconhecida pelo STJ em ação de empreiteiro contra cliente 

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao examinar um conflito de competência, reiterou a jurisprudência que estabelece a competência da Justiça comum estadual

Facebook indenizará por postagens pornográficas em conta de falecido 

Família de falecido que teve perfil do Facebook invadido e passou a conter publicações pornográficas será indenizada em R$ 10 mil. A decisão é da juíza

Relator se posiciona contra critérios objetivos na análise da justiça gratuita no STJ 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre recursos repetitivos (Tema 1.178) para decidir sobre a legitimidade da utilização de critérios objetivos na

Estado da Bahia condenado a pagar auxílio-moradia retroativo a médica residente 

O Estado da Bahia foi determinado a fornecer auxílio-moradia a uma médica participante de programa de residência médica vinculado à Secretaria da Saúde. A decisão emanou

Farmácia autorizada a produzir cannabis com aprovação da anvisa

O Juiz Federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, concedeu autorização a uma farmácia de manipulação para fabricar produtos à base