TRF1 afasta contribuição previdenciária sobre intervalo intrajornada

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deliberou sobre o caso no qual uma empresa de segurança pleiteou a inexigibilidade da contribuição

STJ analisará impenhorabilidade de salário para dívidas não alimentares

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) optou por submeter os Recursos Especiais (Resps) de números 1.894.973, 2.071.335 e 2.071.382, sob a relatoria do

TJ/PB: Desembargador revoga decisão e restabelece empréstimos consignados 

O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB), anulou a determinação de primeira instância que ordenava a suspensão de todos os empréstimos

Últimos dias para inscrição no I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário

As inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, voltado para a temática “35 anos da Constituição Cidadã,” encerrarão nesta sexta-feira (19/01). Jornalistas

Ministra do STJ baseia decisão na presunção de inocência ao liberar membro do PCC 

A ministra Daniela Teixeira, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentou sua decisão na relevância do “princípio da presunção de inocência como um pilar fundamental

Revalida obrigatório para médicos formados no exterior, decide 7ª turma do TRF-1 

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou decisão que havia concedido a um médico graduado em instituição estrangeira o direito à inscrição

Banco responsabilizado por transação pix após roubo de celular, decide STJ 

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um banco é passível de responsabilidade pelos danos suportados por um cliente cujo celular foi

STJ mantém prisão de homem acusado de agredir vítima em confusão de identidade de gênero 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente habeas corpus que objetivava a libertação de um caminhoneiro detido