STJ Confirma Legalidade do Corte de Energia com Aviso Prévio de 15 Dias

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que reconheceu a legitimidade das concessionárias para

STJ Decide: Agravante do Código Penal Aplicável a Crime de Tortura Contra Descendente

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é viável a aplicação da agravante prevista no Código Penal, especificamente no artigo 61, inciso

Decisão do STJ impede averbação de penhora de bem de família

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a averbação da penhora de bem de família, considerando tal ato jurídico como inválido e não

STJ fixa base de cálculo para honorários em ação de 90 mil reais

O Ministro Marco Buzzi, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu decisão favorável ao Recurso Especial (REsp) 2.451.726, revertendo um acórdão do Tribunal de Justiça

Ministro do STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais em decisão liminar

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para garantir a permissão de cultivo de plantas de

Tribunal condena operadora de plano de saúde por negar atendimento emergencial durante carência 

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) rejeitou o recurso interposto por uma operadora de plano de saúde contra a decisão

STJ autoriza posse de novos conselheiros tutelares em Manaus 

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, revogou a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que

Liminar suspende prisão por dívida alimentar de pai em tratamento psiquiátrico e para dependência química 

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, concedeu liminar para suspender a prisão civil decorrente de dívida alimentar