STJ confirma habilitação de crédito em moeda estrangeira em processo de recuperação judicial

Nesta terça-feira (21/11), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, ratificou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que

STJ Decide que Reconhecimento Policial Não Justifica Busca Pessoal ou Domiciliar

O STJ absolveu três réus condenados por tráfico de drogas, destacando que o reconhecimento no meio policial não é suficiente para justificar busca pessoal ou domiciliar,

STJ Mantém Doação de Área do Morumbi ao SPFC Contestada pela Prefeitura de São Paulo

O STJ negou o recurso da prefeitura de São Paulo para anular a doação de uma área ao SPFC, alegando que a mesma era irregular. A

Homem Transgênero Obtém Medida Protetiva com Base na Lei Maria da Penha

Homem transgênero obtém medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha após alegar violência doméstica pelo irmão. Juiz reconhece vulnerabilidade dos homens trans a violência de

STJ anula interceptação telefônica em caso de tráfico de drogas e associação sem fundamentação jurídica

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TRF decide a favor de correntista da Caixa por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ratificou a sentença proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas

Prisão Preventiva de Médico é Considerada Equivocada Após Investigação

O médico ortopedista Albert Basílio, inicialmente apontado como suspeito no assassinato de Francisco Eudes dos Santos Silva, foi inocentado das acusações que pesavam sobre ele.

Decisão da 4ª Turma do STJ exclui responsabilidade de loja em compra fraudulenta com cartão

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou pela exclusão de uma empresa comercial do polo passivo de uma ação de indenização proposta por