Corregedor Nacional de Justiça suspende norma do STJ que veda o uso de regatas e blusas cropped nas dependências da Corte

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, tomou a decisão de suspender, nesta sexta-feira, a norma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que regulamentava

STJ: Ministra Daniela Teixeira anula julgamento em que o réu foi posicionado de costas para os jurados

Em uma decisão que respeita o princípio da presunção de inocência, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um julgamento no Tribunal

Inadimplemento da penalidade pecuniária imposta em agravo interno não obsta a análise de apelação subsequente

Em uma decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de pagamento da multa, conforme prevista no artigo 1.021,

Requisição de compensação mínima por parte do assistente de acusação não substitui a necessidade de solicitação na denúncia

Na esfera jurídica, o pedido do assistente de acusação para que seja fixado um valor mínimo como reparação dos danos causados pelo crime, nos termos do

Insignificância: Ministra absolve reincidente por furto de bem avaliado em R$ 300 

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu uma decisão relevante ao absolver um homem reincidente acusado de furtar uma escada de alumínio

STJ: Operadora de plano de saúde deve custear transporte quando atendimento não é possível no município de origem

Em uma decisão relevante, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, quando não for viável o atendimento do beneficiário em seu município

Juíza manda restabelecer plano rescindido unilateralmente pela Unimed

Em uma decisão de grande relevância, a Juíza de Direito Marcia Alves Martins Lobo, titular da 1ª Vara Cível de Águas Claras/DF, determinou, em caráter liminar,

STJ: Compete ao Brasil julgar embargos à execução de título estrangeiro

Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de oposição de embargos à execução de título extrajudicial estrangeiro em