STJ ratifica decisão que impede Banco do Brasil de cobrar taxa em remessas de pensão alimentícia ao exterior

Em sessão realizada nesta terça-feira (12/12), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por maioria de votos, a decisão que determinou que o

STJ inicia julgamento do recurso da Fifa contra condenação por uso de spray de barreira

Nesta terça-feira (12/12), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento do recurso apresentado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) em

STJ confirma prisão de pai por dívida de R$ 84 mil em pensão alimentícia

Nesta terça-feira (12/12), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a prisão civil de um indivíduo que acumula uma dívida de pensão alimentícia

CNJ amplia prazo de validade do exame nacional da magistratura para até quatro anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do ato normativo 0007429-42.2023.2.00.0000, aprovou, por unanimidade, durante a 19ª sessão ordinária de 2023, a ampliação do prazo

STJ inicia julgamento do bloqueio de bens da empresa Ispar Iskin

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento do recurso em mandado de segurança interposto pela defesa do empresário Miguel Iskin, alvo de investigação

Ministro do STJ reconhece ilicitude em acesso a celular protegido por senha em caso de tráfico de drogas

O Ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que o acesso a um celular protegido por senha por parte de policiais militares não

STJ determina cobertura de cirurgias para mulher transexual pelo plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde devem custear as cirurgias de transgenitalização e

Candidato sem Diploma Exigido em Edital é Impedido de Assumir Cargo de Professor na UFPA

A 11ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que um candidato não pode ser empossado no cargo de professor da carreira do magistério do ensino