Facebook indenizará por postagens pornográficas em conta de falecido 

Família de falecido que teve perfil do Facebook invadido e passou a conter publicações pornográficas será indenizada em R$ 10 mil. A decisão é da juíza

Relator se posiciona contra critérios objetivos na análise da justiça gratuita no STJ 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre recursos repetitivos (Tema 1.178) para decidir sobre a legitimidade da utilização de critérios objetivos na

Estado da Bahia condenado a pagar auxílio-moradia retroativo a médica residente 

O Estado da Bahia foi determinado a fornecer auxílio-moradia a uma médica participante de programa de residência médica vinculado à Secretaria da Saúde. A decisão emanou

Farmácia autorizada a produzir cannabis com aprovação da anvisa

O Juiz Federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, concedeu autorização a uma farmácia de manipulação para fabricar produtos à base

STJ ratifica direitos autorais em evento público sem fins lucrativos 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, reiterou a validação da cobrança de direitos autorais decorrente da execução de composições musicais

Ministra do STJ determina liberdade para réu condenado até decisão final do júri

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu decisão liminar em Habeas Corpus, determinando a soltura de um indivíduo condenado por homicídio até

STJ anula decisão e assegura direito de réu condenado por tráfico recorrer em Liberdade 

O ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentou sua decisão na observância do artigo 387, § 1º, do Código de Processo Penal, que

STJ decide que campanha de ar-condicionado “Silencioso” não configura propaganda enganosa 

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a afirmação de que um determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso, realizada em campanha publicitária,