Ministra do STJ baseia decisão na presunção de inocência ao liberar membro do PCC 

A ministra Daniela Teixeira, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentou sua decisão na relevância do “princípio da presunção de inocência como um pilar fundamental

Revalida obrigatório para médicos formados no exterior, decide 7ª turma do TRF-1 

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou decisão que havia concedido a um médico graduado em instituição estrangeira o direito à inscrição

Banco responsabilizado por transação pix após roubo de celular, decide STJ 

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um banco é passível de responsabilidade pelos danos suportados por um cliente cujo celular foi

STJ mantém prisão de homem acusado de agredir vítima em confusão de identidade de gênero 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente habeas corpus que objetivava a libertação de um caminhoneiro detido

Omissão de provas essenciais resulta na concessão de Habeas Corpus pelo STJ 

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem em Habeas Corpus, absolvendo um indivíduo previamente condenado a uma pena de 10 anos em

STJ ratifica testamento com ausência de confirmação por testemunhas 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular no qual as testemunhas não foram capazes de confirmar, em juízo,

Ministro restabelece mandato de vereador acusado de alterar parecer 

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu recurso especial para restabelecer a sentença que anulou o ato administrativo que cassou o mandato

Competência estadual reconhecida pelo STJ em ação de empreiteiro contra cliente 

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao examinar um conflito de competência, reiterou a jurisprudência que estabelece a competência da Justiça comum estadual