Terceira turma do STJ confirma validez de distrato em ação de regresso entre médicos

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é viável a aplicação da agravante prevista no Código Penal, especificamente no artigo 61, inciso

Decisão do STJ impede averbação de penhora de bem de família

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a averbação da penhora de bem de família, considerando tal ato jurídico como inválido e não

STJ fixa base de cálculo para honorários em ação de 90 mil reais

O Ministro Marco Buzzi, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu decisão favorável ao Recurso Especial (REsp) 2.451.726, revertendo um acórdão do Tribunal de Justiça