STJ determina que clínica de plano odontológico deve obter registro no CRO da respectiva região

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, estabeleceu que as empresas que operam planos odontológicos privados devem, obrigatoriamente, registrar-se no Conselho

STJ decreta manutenção da prisão de condutor de porsche envolvido em acidente fatal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, decidiu pela manutenção da prisão preventiva de Fernando Sastre de Andrade Filho, condutor envolvido

É legal a cobrança de taxa de conveniência, mesmo quando o ingresso é retirado na bilheteria do evento

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou pela legitimidade da cobrança de taxa de conveniência na comercialização de ingressos

Preconceito Racial: Magistrada mantém condenação de advogado por publicação antissemita

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não admitiu o recurso especial interposto por um advogado condenado por racismo após fazer uma publicação

STJ acata recurso do MPF e altera interpretação jurídica sobre delitos que obstam a concessão de indulto

Após interposição de recurso pelo Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua interpretação acerca das circunstâncias que inibem a concessão de

STF determina que é de competência do STJ a análise de compensação tributária em execução fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que não compete à Corte julgar a possibilidade de alegação de compensação tributária pela defesa em embargos à

Óbito do segurado pela contratante impossibilita o pagamento de indenização para os outros beneficiários

No contrato de seguro de vida, a ocorrência do falecimento do segurado em decorrência de conduta ilícita por parte do contratante impossibilita o recebimento da indenização

Ministro do STJ confirma permanência de candidata em concurso e ordena reavaliação de heteroidentificação

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela, assegurou a continuidade de uma candidata no concurso para procurador do Estado do Maranhão, após sua