STJ acata recurso do MPF e altera interpretação jurídica sobre delitos que obstam a concessão de indulto

Após interposição de recurso pelo Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua interpretação acerca das circunstâncias que inibem a concessão de

STF determina que é de competência do STJ a análise de compensação tributária em execução fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que não compete à Corte julgar a possibilidade de alegação de compensação tributária pela defesa em embargos à

Óbito do segurado pela contratante impossibilita o pagamento de indenização para os outros beneficiários

No contrato de seguro de vida, a ocorrência do falecimento do segurado em decorrência de conduta ilícita por parte do contratante impossibilita o recebimento da indenização

Ministro do STJ confirma permanência de candidata em concurso e ordena reavaliação de heteroidentificação

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela, assegurou a continuidade de uma candidata no concurso para procurador do Estado do Maranhão, após sua

STJ determina que réu não pode ter sua pena agravada unicamente por falsidade em interrogatório 

O ministro Rogério Schietti Cruz, membro da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que a atitude do réu de negar a prática do crime,

STJ não admite como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada

Em uma decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as evidências obtidas de dispositivos móveis são inaceitáveis no âmbito penal,

STJ eleva honorários de sucumbência estabelecidos em 0,0004% do valor da causa

Por considerar insignificantes os honorários de sucumbência de R$ 2,5 mil em um litígio de R$ 58,3 milhões, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

STF confirma a invalidade de provas adquiridas em busca domiciliar realizada sem mandado

Em cinco recursos apreciados durante a sessão virtual concluída em 26/4, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a invalidade de provas obtidas devido