STJ: Contribuição ao INSS incide sobre adicional de insalubridade

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que a contribuição previdenciária incide sobre os valores pagos a

STJ: Condomínios com medidor único devem cobrar tarifa mínima de água

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios com medidor único devem ser cobrados pela tarifa mínima de água e

STJ: Plano só cobrirá psicopedagogia para TEA se realizada em clínica

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear sessões de psicopedagogia para

STJ: Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido

Em decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de uma ação anulatória interposta por uma viúva. O litígio busca invalidar

STJ: Bebê deixa abrigo e permanece com padrinhos até decisão definitiva sobre sua guarda

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um habeas corpus de ofício, determinando que uma criança de dez meses seja retirada do acolhimento

STJ: 3ª seção aprova súmulas de álcool a criança e crime sexual

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em Direito Penal, aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão de ontem, quarta-feira, dia 12.

STJ: Agravante pode ser aplicada em conjunto com a lei Maria da Penha

Na quarta-feira, 12, a 3ª seção do STJ deliberou que a aplicação da agravante do artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal, em conjunto

STJ mantém decisão que reduziu astreintes de R$ 7 milhões para R$ 30 mil

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma ação rescisória que buscava revisar uma decisão que diminuiu as astreintes fixadas contra o Banco