Crime hediondo: STJ fixa tese de progressão de regime e de condicional

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que é possível a progressão de regime com a comprovação de 50% da

STJ mantém prisão de policial acusado de matar torcedor

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a prisão preventiva de um policial penal acusado de matar um

STJ: Especialidade médica só pode ser exigida de candidata na posse

A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso especial de uma candidata ao cargo de médica oficial da Aeronáutica, que foi impedida

STJ: Uso de celular em trabalho externo não é falta grave do preso

Nas situações em que o detento realiza trabalho externo, a legislação não exige sua incomunicabilidade constante. Dessa forma, apenas com uma ordem judicial específica proibindo o

STJ: Mãe que mora com a filha não pagará aluguel do imóvel a ex-marido

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma mulher não está obrigada a pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso de um imóvel

STJ confirma exclusão de motorista da 99 por violação dos termos

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar provimento ao recurso especial interposto por um motorista de aplicativo contra a decisão que confirmou

STJ: Ministro Og mantém prisão de homem pego com mais de 390 kg de droga

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atualmente no exercício da presidência, confirmou a prisão de um homem capturado transportando mais

STJ: Pagamento a gestante afastada na pandemia não é salário-maternidade

Em recente decisão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores pagos a empregadas gestantes afastadas durante a pandemia de Covid-19