STF forma maioria contra critério de desempate em promoções no MP do Pará

O critério do tempo de serviço público, por considerar períodos de atuação fora do MP, não tem relação direta com o desempenho no cargo ministerial e

STF derruba veto e garante transparência sobre violação de direitos infantis

O julgamento, realizado nesta terça-feira (08/04), reverteu uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia barrado a norma sob alegação de invasão

STF valida parcialmente lei paulista sobre trabalho análogo à escravidão

A decisão do STF busca equilibrar a proteção aos direitos fundamentais com o combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas.

STF decide se réus podem perder bens antes de condenação

Mudança do julgamento para o plenário físico, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, aumentou a expectativa sobre um possível debate mais acirrado.

STF retoma julgamento sobre perdimento de bens na lava jato

A controvérsia envolve valores no exterior, imóveis e obras de arte, listados em acordos de colaboração premiada homologados pelo STF em 2017.

STF valida lei sobre estatísticas de violação de direitos de crianças e adolescentes

O entendimento do STF fortalece a necessidade de divulgação de dados como ferramenta de combate à violação dos direitos de crianças e adolescentes, alinhando-se ao princípio

STF ilumina edifício em homenagem ao dia do jornalista

A liberdade de imprensa é uma garantia constitucional no Brasil, e sua defesa é fundamental para a transparência e o acesso à informação.

STF suspende retomada do sicobe e impede interferência do TCU

Segundo Zanin, a extinção do Sicobe foi devidamente fundamentada por questões jurídicas, técnicas e econômicas, e a tentativa de reativação configuraria uma interferência indevida na administração