STF barra mudança de nome da guarda civil para polícia municipal em SP

Na análise do pedido, o ministro argumentou que a Constituição Federal é clara ao permitir que os municípios mantenham "guardas municipais", e não "polícias municipais".

STF suspende julgamento sobre lei que proíbe condenados por estupro e feminicídio em cargos públicos

O ministro destacou ainda que condenações criminais não anulam, automaticamente, os direitos políticos, conforme já decidiu o STF em outros julgamentos.

STF suspende todos os processos sobre pejotização e pode redefinir rumos da Justiça do Trabalho

A decisão final terá impacto direto em milhares de processos em tramitação que discutem a validade da pejotização.

STF interrompe julgamentos sobre vínculo empregatício em contratos de PJ

A discussão envolve não apenas a validade desses contratos, comuns em setores como saúde, tecnologia e serviços, mas também a definição da competência da Justiça do

STF mantém condenações da Boate Kiss e réus podem ser presos a qualquer momento

Com a provável negativa dos recursos, o caso se aproxima de um desfecho definitivo, e os condenados devem ser presos para cumprir penas de até 22

STF garante que valores pagos com base na “revisão da vida toda” não precisarão ser devolvidos

O STF havia firmado a possibilidade de o beneficiário escolher a forma de cálculo mais vantajosa para sua aposentadoria, considerando inclusive contribuições anteriores a julho de

STF anula reajuste aprovado por emenda que beneficiava servidores da Assembleia Legislativa

Ele afirmou que, embora o Parlamento possa apresentar emendas, essa prerrogativa encontra limites constitucionais claros quando se trata de matérias de iniciativa reservada — como é

Acompanhe aqui as pautas que serão tratadas no próximo Plenário Virtual do STF

A pauta é ampla e envolve julgamentos com repercussão social, constitucional e política.