STF Suspende convocações em concurso para PM e Bombeiros de MT por restrições de gênero

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das futuras convocações de candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Militar e do

PGR questiona discrepância de pena para estupro de vulnerável com lesão corporal grave por militar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação para que o delito de estupro de vulnerável, perpetrado por militar durante o

STF determina que a justiça federal julgará violção de direito autoral em casos transnacionais 

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a competência para julgar crimes de violação de direito autoral, quando envolvem o Brasil e outro país, é atribuída

STF avaliará impugnação da lei paranaense que restringe linguagem neutra em escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para deliberar sobre uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de

CNI questiona validade de norma que impõe seguro obrigatório ao transportador no STF 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legitimidade da norma que estipula a obrigatoriedade, ao transportador, da contratação

PGR requer que STF determine votação legislativa sobre participação de empregados nos lucros 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional e a imposição de

Presidente Lula nomeia seis novos conselheiros para o CNJ, reforçando equidade de gênero 

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a nomeação de seis novos membros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando uma composição equitativa de

Lewandowski presidirá tribunal do Mercosul em 2024 e pode assumir Justiça

Além de assumir o TPR, Lewandowski também é cotado para ocupar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, após a saída do atual ministro, Flávio Dino,