STJ declara discriminação contra nordestinos como crime de racismo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a discriminação contra brasileiros residentes na região Nordeste constitui crime de racismo. A decisão foi motivada por ataques

Associação pleiteia no STF a proibição de aterros sanitários em Áreas de Preservação Permanente 

Encontra-se em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42, que, em 2018, reconheceu a inconstitucionalidade das expressões “gestão de resíduos”

TST homologa acordo que põe fim a ações sobre contratação de corretores de seguros 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, na última quinta-feira (18/01), um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prudential do Brasil

TRF reconhece inexigibilidade de contribuição previdenciária sobre hora de repouso alimentação 

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu favoravelmente a uma empresa de segurança, reconhecendo a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre

Barroso destaca agravamento da segurança na América Latina em Fórum Internacional

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, abordou nesta quarta-feira (17/01) a crescente complexidade dos desafios relacionados à segurança pública e violência na

STF analisará interesse social na gestão de resíduos sólidos durante o ano judiciário de 2024 

O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja retomar, no início do Ano Judiciário de 2024, a análise de um recurso que pode influenciar a condução da gestão

Setor industrial e comercial contestam isenção de imposto para importações de até US$ 50 no STF 

Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) propõem ação direta de inconstitucionalidade no STF contra isenção de

Cades e Cajud apresentam balanço de atividades de 2023 

As entidades jurídicas Cades (Central de Atendimento aos Desembargadores) e Cajud (Central de Atendimento aos Juízes) apresentaram seu relatório de atuação referente ao ano de 2023.