CCJ da Assembleia Legislativa do Piauí aprova moção de apoio à criminalização do porte de drogas e dedução de despesas com academias no IRPF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí expressou seu apoio à iniciativa do deputado Henrique Pires (MDB), votando favoravelmente à proposta

MPF Defende normas do conselho federal de psicologia que proíbem Aassociação de crença religiosa no tratamento terapêutico

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua posição de não reconhecimento de ação direta de inconstitucionalidade

Congresso Não Legisla Sobre População de Rua e STF Acaba Exercendo a Função de “Criar Leis”

A decisão do STF relacionada à população em situação de rua no Brasil preenche uma lacuna legal e é vista como um passo positivo para proteger

Livro “O Dever Fundamental de Pagar Impostos” em Pré-venda para Pessoas Físicas e Jurídicas

O livro ‘O Dever Fundamental de Pagar Impostos’, destinado a entusiastas de literatura jurídica, já está disponível para pré-venda no site. O prefácio da obra foi

STF com maioria para avaliar destino de recursos em condenações em ações civis públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente em processo de julgamento, no âmbito de plenário virtual, de uma ação proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Avanço na Legislação Brasileira de Biossegurança é Pautado no STF

O STF publicou decisão considerando válidos os dispositivos da Lei de Biossegurança que estabelecem normas de segurança e mecanismos de fiscalização relacionados a atividades envolvendo organismos

Piso Salarial da Enfermagem Segue com Oposição do Senado e Continua em Recurso no STF

A decisão do STF, tomada no final de junho, determinou a aplicação da Lei 14.434/22, que estabelece o piso salarial da enfermagem, mas impôs algumas condicionantes

STF realizará análise presencial sobre honorários a procuradores do RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendará a análise presencial de um julgamento, após o pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que removeu o caso do