STF determina prazo para regulamentação da licença-paternidade pelo congresso

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (14/12), a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do direito à licença-paternidade. Determinou, por conseguinte, que

STF analisa constitucionalidade do carregamento obrigatório de canais em TV por assinatura

Em uma sessão plenária realizada nesta quinta-feira (14/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento que avalia a legalidade do carregamento compulsório de canais

STF atesta constitucionalidade de lei municipal sobre transparência em medicamentos

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 14.120/22, oriunda de São José do Rio Preto/SP. A

Jovem Pan condenada por danos morais a ministro do STF por comentário ofensivo de comentarista

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a emissora Jovem Pan efetue o pagamento de R$ 25 mil ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo

Ministro do STF Cassa Decisão que Determinou Retirada de Matéria Jornalística

A determinação de um magistrado da 21ª Vara Cível de Brasília/DF que mandava recolher as cópias impressas da Revista Piauí, de junho, e apagar o nome

Audiências com beneficiários do minha casa minha vida realizadas pela justiça federal do Pará e parceiros

A Seção Judiciária do Pará (SJPA) promoveu, nos dias 29 e 30 de novembro, no auditório de sua unidade em Belém, audiências públicas destinadas aos ocupantes

Ministro Zanin requer destaque em julgamento relacionado à lei de benefícios da previdência

O Ministro Cristiano Zanin, pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque durante o julgamento de duas ações que objetivam contestar dispositivos da legislação referente aos

STF Reforça Liberdade de Imprensa ao Definir Responsabilidade Civil de Veículos de Comunicação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta quinta-feira (30) que a Corte desempenha um papel fundamental como um dos “principais