Destaques do encerramento do IX encontro do consepre: Tribunais, reforma tributária e tecnologia jurídica

O IX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi concluído na última sexta-feira (27/01) em Foz do Iguaçu (PR), culminando

STF inicia ano judiciário de 2024 com pauta que inclui revisão da vida toda e outros temas relevantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá o Ano Judiciário 2024 em sessão marcada para as 14h da próxima quinta-feira, 1º de fevereiro. Após a solenidade de

Justiça determina adequações nos formulários do CPF para reconhecimento familiar e identidade de gênero

A Justiça Federal, por meio da 5ª Vara Federal de Curitiba, proferiu decisão condenatória obrigando a União a adequar os formulários relativos ao Cadastro de Pessoa

PGR afirma ausência de vínculo empregatício entre entregadores e plataformas digitais

O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, modificou sua posição inicial em relação às controvérsias sobre o vínculo laboral entre entregadores e plataformas digitais, passando

Ministro Moraes retira sigilo de decisão sobre investigação da abin na operação vigilância aproximada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública, nesta quinta-feira, 25, a decisão que autorizou a “Operação Vigilância Aproximada” da Polícia Federal,

Polícia Federal Identifica Indícios de Desobediência Judicial por Parte de Monark

A Polícia Federal, mediante investigação, constatou indícios de que Bruno Aiub, conhecido como Monark, teria cometido o crime de desobediência à decisão judicial. Segundo apurações, o

 STJ declara discriminação contra nordestinos como crime de racismo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a discriminação contra brasileiros residentes na região Nordeste constitui crime de racismo. A decisão foi motivada por ataques

Associação pleiteia no STF a proibição de aterros sanitários em Áreas de Preservação Permanente 

Encontra-se em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42, que, em 2018, reconheceu a inconstitucionalidade das expressões “gestão de resíduos”