STF determina que mulheres devem competir por todas as vagas em concursos da Polícia Militar de Santa Catarina

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os concursos para o curso de formação de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina

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STF: Maioria suspende norma que autoriza empreendimentos em cavernas

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STF requer esclarecimentos ao Planalto e Congresso acerca da suposta violação de decisão que interrompeu orçamento secreto

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TRF-1 decide que o teto remuneratório incide individualmente sobre cada remuneração

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