STF reconhece legitimidade do Ministério Público para investigação criminal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na última quinta-feira (25), à análise de três ações que contestam normativas que permitem ao Ministério Público conduzir investigações

STF suspende vigência de lei que prorrogou a desoneração da folha salarial até 2027

O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu partes da lei que estendem a desoneração da folha de pagamento de municípios e de vários

Pejotização: Fachin rejeita recurso da TIM contra sentença trabalhista condenatória

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu uma reclamação apresentada pela TIM contra uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

STF declara inválida lei que simplifica o porte de arma de fogo para atiradores desportivos em MS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela inconstitucionalidade de uma lei em Mato Grosso do Sul que facilitava o porte de arma de fogo

STF proíbe a realização de mais de um mandato de reeleição para cargos de direção no Tribunal de Contas do Amapá

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que não é viável mais de uma reeleição consecutiva para conselheiros nos mesmos cargos diretivos do Tribunal de

STF: Cármen Lúcia ratifica sentença condenatória de Dallagnol referente à apresentação em PowerPoint contra Lula

Em uma decisão recente, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um recurso que buscava revogar a sentença que impôs ao ex-procurador da

ALEXANDRE DE MORAES CONCEDE PRAZO DE CINCO DIAS PARA X ESCLARECER ‘REORGANIZAÇÃO DA MILÍCIA DIGITAL’ MENCIONADA PELA POLÍCIA FEDERAL

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um prazo de cinco dias para que os representantes da plataforma de mídia social X respondam

STF suspende andamento de todas as demandas judiciais relacionadas à Lei do Marco Temporal

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a paralisação, em âmbito nacional, dos processos judiciais que questionam a constitucionalidade da Lei do