STF estabelece tese sobre a responsabilidade do Estado em casos de mortes por bala perdida

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma tese relevante: o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrente de operações da segurança pública,

STF decide que cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por

Abordagem policial baseada na cor da pele é considerada ilegal pelo STF 

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a revista pessoal sem mandado judicial deve ser fundamentada em suspeita concreta da ocorrência de crime.

STF rejeita solicitação da X Brasil para se desvincular de responsabilidade em relação às decisões do Tribunal

Em uma decisão relevante, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da empresa X Brasil Internet Ltda. A solicitação, feita

Decisão do STF amplia direito à licença-maternidade para trabalhadoras autônomas

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o direito à licença-maternidade para trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que contribuem ao INSS mesmo sem

STF confirma legitimidade de lei que permite Banco Central a comprar papel-moeda de fornecedores estrangeiros

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou uma lei federal que dá permissão ao Banco Central (BC) para contratar fornecedores estrangeiros para produzir papel-moeda e

STF condena outros 14 réus por atos antidemocráticos ocorridos em 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 indivíduos por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, sendo acusados ​​de associação criminosa armada,

STF rejeita por unanimidade o “poder moderador” atribuído às forças armadas

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram o conceito de "poder moderador" atribuído às Forças Armadas.