STF mantém a validade de restrições às nomeações políticas para cargos de direção em empresas estatais

Na quinta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que as restrições impostas pela Lei das Estatais a indicações políticas para

Governadores questionam no STF sobre as disposições da Lei das Apostas Esportivas

Os líderes de seis Estados e do Distrito Federal estão contestando as modificações introduzidas pela recente Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023) no Supremo Tribunal Federal

STF declara a inconstitucionalidade da lei que restringe a participação feminina no concurso público da PMDF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucionais os elementos da lei que restringiam a inclusão feminina na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A conclusão

STF decreta a manutenção da prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada do homicídio de Henry Borel

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, confirmou a detenção preventiva de Monique Medeiros, indiciada pelo assassinato de seu filho, Henry Borel,

STF não reconhece repercussão geral em desligamento de militar admitido por concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recusou a atribuição de repercussão geral à discussão referente ao desligamento voluntário do serviço militar por praças das Forças

STF: Reclamação contra decisão trabalhista não substitui ação rescisória

Na sessão de terça-feira, dia 7, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou reclamação apresentada pelo município de São Luís/MA contra decisões de tribunais

STF determina bloqueio de parcela de precatório devido pela União à educação do Maranhão

O Ministro Nunes Marques, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio de 15% de um precatório devido pela União ao Estado do Maranhão. Este

STF DETERMINA QUE A UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS EM MENORES DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO PARA PREVENIR ABUSOS

Na sessão da última terça-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios para avaliar processos que questionam a aplicação de algemas em adolescentes