STF declara a inconstitucionalidade da lei que restringe a participação feminina no concurso público da PMDF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucionais os elementos da lei que restringiam a inclusão feminina na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A conclusão

STF decreta a manutenção da prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada do homicídio de Henry Borel

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, confirmou a detenção preventiva de Monique Medeiros, indiciada pelo assassinato de seu filho, Henry Borel,

STF não reconhece repercussão geral em desligamento de militar admitido por concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recusou a atribuição de repercussão geral à discussão referente ao desligamento voluntário do serviço militar por praças das Forças

STF: Reclamação contra decisão trabalhista não substitui ação rescisória

Na sessão de terça-feira, dia 7, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou reclamação apresentada pelo município de São Luís/MA contra decisões de tribunais

STF determina bloqueio de parcela de precatório devido pela União à educação do Maranhão

O Ministro Nunes Marques, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio de 15% de um precatório devido pela União ao Estado do Maranhão. Este

STF DETERMINA QUE A UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS EM MENORES DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO PARA PREVENIR ABUSOS

Na sessão da última terça-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios para avaliar processos que questionam a aplicação de algemas em adolescentes

Partido Liberal contesta legislação que sanciona disseminação de informações falsas acerca de epidemias e pandemias

O Partido Liberal (PL) apresentou uma contestação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a legislação baiana que impõe penalidades àqueles que disseminam, de forma ilícita,

DR. CARLOS MÁRCIO TEM TESE CONFIRMADA PELO STF NO CASO SINTETRO VS. STUT

O STF anulou decisão do TRT22R que dispensava o SINTETRO de informar ao sindicato patronal quais dos dirigentes possuem estabilidade no emprego.