STF mantém decisão que submete Roberto Jefferson a júri popular por tentativa de homicídio

Na ocasião, o ex-parlamentar teria disparado mais de 60 vezes e lançado granadas contra os agentes.

STF mantém prisão de Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

A defesa de Collor apresentou dois laudos médicos que apontam comorbidades graves e pediu a substituição da prisão por regime domiciliar, pleito que ainda aguarda manifestação

Fim da suspensão de ações sobre Planos Collor leva STF a pedir informações à AGU

As medidas motivaram uma enxurrada de ações judiciais, gerando forte insegurança jurídica para o sistema financeiro e para os cidadãos afetados.

STF reconhece validade de lei que flexibiliza exigências para registro de agrotóxicos

A norma foi questionada em ação de inconstitucionalidade proposta por partidos políticos, mas acabou mantida pela maioria dos ministros.

STF forma maioria para condenar mulher que pichou estátua da Justiça

Três ministros já votaram pela condenação pelos cinco crimes, enquanto o ministro Luiz Fux divergiu, propondo punição apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado.

STF invalida leis municipais que restringem uso de linguagem neutra em escolas

A maioria dos ministros formou entendimento de que apenas a União tem competência para legislar sobre normas linguísticas aplicáveis nas escolas.

Decisão do STF garante remuneração de procuradores em execuções do refis

A ação foi proposta pela Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal), que contestou o artigo 1º da lei estadual 19.849/19.

Ex-presidente Collor é preso por ordem de Alexandre de Moraes

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido R$ 20 milhões em propina para favorecer contratos da BR Distribuidora com