Mesmo com ações suspensas, ministro Zanin revoga reconhecimento de vínculo empregatício entre advogada e empresa

A sentença de primeiro grau reconheceu a existência do vínculo retroativo, com base nos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do

Gilmar Mendes relembra ameaça da OAB durante sua indicação ao STF

Apesar do arquivamento do caso por falta de provas, o episódio contribuiu para a rivalidade.

Maioria no STF é contra obrigatoriedade de inscrição na OAB para advogados públicos; julgamento é suspenso

O ministro Luiz Fux propôs uma posição intermediária, sugerindo que a exigência seja aplicada apenas em casos específicos.

Gilmar Mendes cobra ações contra violência no RJ e reforço à Polícia Federal

“Portanto, traficantes como protetores”, comentou Gilmar, classificando a situação como um “quadro de descontrole institucional”.

STF discute obrigatoriedade de inscrição na OAB para advogados públicos

Para ele, a exclusão da obrigatoriedade de inscrição implicaria em esvaziamento das prerrogativas e da segurança institucional dos advogados públicos.

Vitória da advocacia: OAB comemora decisão de Zanin que revoga lacração de celulares no STF

A medida, anteriormente adotada, havia gerado críticas da OAB por ser considerada uma violação das prerrogativas profissionais garantidas pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e

Moraes desabafa no STF sobre volume de pedidos de suspeição contra si

A declaração do ministro evidencia seu desconforto com o que ele classifica como uma tentativa sistemática de afastá-lo de processos sensíveis, especialmente aqueles relacionados aos atos

STF suspende julgamento sobre restrições da nova lei das Bets a pedido de vista

A ação em análise no STF se restringe às modalidades de loterias tradicionais, como as de números, bilhetes numerados e instantâneas.