STF limita acúmulo de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez

A decisão foi tomada no Tema 599, com repercussão geral, e acompanhou o voto do ministro Dias Toffoli.

STF lança plano “Pena Justa” para enfrentar crise no sistema prisional

O plano estabelece medidas como ampliação da justiça restaurativa, redirecionamento da política de drogas para a saúde, melhorias na infraestrutura dos presídios e incentivo ao trabalho,

Judiciário piauiense participa de lançamento do programa Pena Justa no STF

A iniciativa, com mais de 300 metas até 2027, prevê melhorias na infraestrutura carcerária e capacitação profissional.

OAB requer ao STF que Judiciário seja obrigado a seguir parecer do MP pela absolvição de réu

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma impugnação ao artigo 385 do Código de Processo Penal

Porte de arma branca tipifica contravenção penal, confirma STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, ratificou a validade do dispositivo que considera o porte de arma branca como contravenção penal.

STF invalida lei do RJ que dá folga a celetistas para exames de câncer

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um artigo de uma lei do Estado do Rio de Janeiro que garantia aos trabalhadores celetistas do

STF fixa tese que permite novo Júri após absolvição por clemência, com exceção

Na sessão plenária realizada na quinta-feira, 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento acerca da possibilidade de interposição de recurso e realização de novo julgamento,

Maioria do STF invalida taxa municipal em instalação de antena de telefonia

Após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da norma do