STF analisa transparência em emendas parlamentares e julgamento pode impactar orçamento de 2025

O plano prevê uma série de ações para tornar o uso dos recursos mais transparente, incluindo mudanças no Portal da Transparência, criação de contas específicas para

STJ decide que arbitragem interrompe prescrição mesmo antes da Lei 13.129/15

O caso analisado envolvia a discussão sobre a prescrição da cobrança de aluguéis e encargos locatícios.

STF, Congresso e Executivo selam pacto pela transparência

A decisão visa aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

STF anula decisão do TRT e reafirma validade da terceirização em atividades-fim

O STF já havia firmado essa posição na ADPF 324, e a decisão do TRT-9 estaria em desacordo com esse entendimento.

STF valida provas de tráfico obtidas em busca domiciliar

O STF considerou que a entrada no domicílio foi justificada pelas "fundadas razões", como o nervosismo e a tentativa de fuga dos suspeitos.

STF define contagem da licença-paternidade a partir da alta hospitalar do bebê

A decisão equipara o início da licença-paternidade à regra já estabelecida para a licença-maternidade.

STF retoma julgamento sobre nepotismo em cargos políticos

A decisão da Corte pode definir novos parâmetros para a interpretação da regra em governos municipais, estaduais e federal.

Hugo Motta e a polêmica das Emendas Parlamentares em obras sob investigação pelo MPF.

O tema ganhou destaque após o ministro Flávio Dino suspender pagamentos e exigir mais transparência nesses repasses.