CNJ revoluciona execuções fiscais: CPF/CNPJ obrigatório e mais mudanças

A medida segue o Código de Processo Civil, que exige CPF ou CNPJ na petição inicial.

STF amplia foro privilegiado e mantém julgamento de ex-autoridades na Corte

A nova interpretação altera o entendimento anterior da Corte, que restringia o benefício apenas a delitos ocorridos durante o exercício do mandato.

Barroso destaca equidade de gênero e combate à violência contra mulheres no CNJ

Apesar de mulheres representarem 40% do Judiciário no primeiro grau, esse número cai para 20% no segundo grau e apenas 18% nos tribunais superiores.

STF retoma debate sobre taxas de fiscalização em exploração de recursos

A controvérsia coloca em xeque os limites da proporcionalidade entre arrecadação e custo da fiscalização, com os estados testando a jurisprudência do STF.

PSOL questiona lei no STF sobre remoção de diretores e suspensão de jornada especial

O PSOL argumenta que as mudanças prejudicam a valorização dos profissionais da educação e a gestão democrática do ensino público, além de violar princípios como o

STF decide que ISS não incide sobre industrialização por encomenda

A decisão encerra uma longa disputa entre empresas e municípios, definindo que a atividade se enquadra como uma etapa intermediária da produção de bens e mercadorias,

STF decide que concessionárias de energia são livres de taxa em rodovias

O tribunal também considerou que a cobrança pretendida pelas concessionárias de rodovias violaria a repartição de competências e poderes estabelecida na Constituição Federal.

STF sela acordo bilionário por tragédia histórica em Mariana

O acordo prevê indenizações individuais e coletivas, além de medidas para garantir a reparação dos danos ambientais e sociais causados pela tragédia.