STF define contagem da licença-paternidade a partir da alta hospitalar do bebê

A decisão equipara o início da licença-paternidade à regra já estabelecida para a licença-maternidade.

STF retoma julgamento sobre nepotismo em cargos políticos

A decisão da Corte pode definir novos parâmetros para a interpretação da regra em governos municipais, estaduais e federal.

Hugo Motta e a polêmica das Emendas Parlamentares em obras sob investigação pelo MPF.

O tema ganhou destaque após o ministro Flávio Dino suspender pagamentos e exigir mais transparência nesses repasses.

STF limita acúmulo de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez

A decisão foi tomada no Tema 599, com repercussão geral, e acompanhou o voto do ministro Dias Toffoli.

STF lança plano “Pena Justa” para enfrentar crise no sistema prisional

O plano estabelece medidas como ampliação da justiça restaurativa, redirecionamento da política de drogas para a saúde, melhorias na infraestrutura dos presídios e incentivo ao trabalho,

Judiciário piauiense participa de lançamento do programa Pena Justa no STF

A iniciativa, com mais de 300 metas até 2027, prevê melhorias na infraestrutura carcerária e capacitação profissional.

OAB requer ao STF que Judiciário seja obrigado a seguir parecer do MP pela absolvição de réu

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma impugnação ao artigo 385 do Código de Processo Penal

Porte de arma branca tipifica contravenção penal, confirma STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, ratificou a validade do dispositivo que considera o porte de arma branca como contravenção penal.