STF: 2ª turma valida lei de SP que proíbe bebida alcoólica em estádios

Em decisão unânime, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou as leis estaduais e municipais de São Paulo que vedam a comercialização de bebidas

STF suspende regra que obriga criadores profissionais a castrar cães e gatos em SP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo dispositivos da Lei Estadual 17.972/2024 de São Paulo, que obriga os criadores profissionais de

PSOL aciona STF contra criação de escolas cívico-militares em SP

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a instauração de escolas cívico-militares em São

STF solicita esclarecimentos ao governo de SP sobre compra de câmeras corporais para Polícia Militar

O magistrado Luís Roberto Barroso, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um intervalo de 72 horas para que a administração paulista esclareça vários aspectos

TST: Metrô-SP não é obrigado a reintegrar empregados que obtiveram aposentadoria especial concedida pelo INSS

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) não é obrigada a recontratar funcionários que solicitaram

Ação judicial exige que São Paulo estabeleça sistema de prevenção e combate à tortura

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) ingressaram com uma ação judicial para obrigar o governo de São

Prefeitura não pode forçar rescisão de contrato de imóvel para república estudantil 

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em consonância com a decisão da 1ª Vara de Guaratinguetá (SP), proferida pelo

Ministra do STJ baseia decisão na presunção de inocência ao liberar membro do PCC 

A ministra Daniela Teixeira, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentou sua decisão na relevância do “princípio da presunção de inocência como um pilar fundamental